OPINIÃO - Quando a moradia vira política pública de verdade

OPINIÃO - Quando a moradia vira política pública de verdade

Por Carolina França Lacerda*

O Brasil convive, há décadas, com um déficit habitacional persistente e, ainda assim, insistimos em tratar a moradia como ponto isolado. A verdade é simples e desconfortável: moradia, sozinha, não resolve o problema da moradia. É preciso cidade. É preciso rede. É preciso política pública integrada.

O acesso à habitação digna deve ser visto como ponto de partida e não como linha de chegada. Um lar seguro, acessível e bem localizado tem o poder de transformar trajetórias, mas seus efeitos só se sustentam se conectados a outras políticas urbanas e sociais: mobilidade, saúde, educação, emprego, cultura e segurança.

Ao observar os exemplos bem-sucedidos, dentro e fora do Brasil, fica evidente que os melhores resultados acontecem quando municípios, estados, União e iniciativa privada atuam de forma coordenada. Cada um fazendo sua parte, respeitando as escalas do território e as realidades da população.

Habitação de interesse social é mola propulsora de desenvolvimento urbano, não um “problema a ser tolerado”. Ela gera emprego, ativa a cadeia produtiva, reduz desigualdades e melhora os indicadores de saúde pública, segurança e mobilidade.

Para isso, a função social da propriedade precisa sair do papel. A regularização fundiária e as soluções baseadas na natureza são ferramentas importantes, mas precisam ser acompanhadas de decisões técnicas, dados qualificados e uma escuta ativa das comunidades envolvidas.

Além disso, é hora de assumir uma premissa básica: cada tamanho de problema exige um tamanho de solução. Não há resposta única para o Brasil. É necessário compreender a pirâmide de renda e suas múltiplas realidades. O que funciona para um grupo, pode ser ineficaz ou até excludente para outro. Cada faixa tem suas dores, urgências e modos de viver e, portanto, exige políticas ajustadas.

A omissão, aqui, também é uma escolha e uma escolha que custa caro.

A ausência de decisão planejada abre espaço para o crescimento desordenado, a informalidade e a precariedade.

Como setor produtivo, temos responsabilidade em ampliar o debate, contribuir com propostas e mostrar que não há cidade justa sem moradia digna. Não há desenvolvimento sustentável sem enfrentar o desafio habitacional com seriedade, integração e visão de longo prazo.

A mudança começa quando deixamos de pensar a moradia como produto e passamos a encará-la como política estruturante de cidade.

*Engenheira civil e diretora de Comunicação Social do Sinduscon-GO

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