Identificar as reais causas é fundamental para enfrentar o problema com racionalidade e eficiência
Carlos Eduardo Lima Jorge é presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC
Renato de Sousa Correia é vice-presidente CBIC/Região Centro-Oeste
A prioridade anunciada pelo governo federal de retomada de obras que estão paralisadas nos diversos estados é bastante positiva e promissora para o país.
É importante compreender que uma obra paralisada envolve investimento feito – em sua quase totalidade com recursos públicos –, porém sem disponibilizar o uso do equipamento para a sociedade. É um investimento do Estado e de todos os contribuintes sem a entrega do produto final.
Quantas comunidades carentes não dispõem de escolas, de unidades de saúde, de serviços de saneamento e de habitações, tendo em sua proximidade obras com até 80% já executadas, porém sem funcionalidade?
Não faltam levantamentos desse universo de obras inacabadas. Em 2019, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontava 14 mil obras, atualizado recentemente para 8,6 mil obras em relatório entregue à gestão federal iniciada neste mês de janeiro.
Em abril de 2019, a própria Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) produziu e divulgou pesquisa identificando 4.700 obras paralisadas, concentradas em 43% na região Nordeste, sendo 38% obras cujo valor inicial atingia até R$ 500 mil, e 36% das obras destinadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Também não faltaram, até hoje, iniciativas visando dar uma solução para esse grave problema.
Grupos de estudo no Executivo federal, comissões parlamentares no Congresso Nacional e até comissão criada no Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Iniciativas que não produziram resultados concretos.
Como enfrentar com racionalidade e eficiência esse passivo, buscando evitar que essas paralisações se repitam? A solução para essa questão complexa deve merecer dedicação exclusiva dos diversos atores envolvidos. Como contribuição, apresentamos sugestões para atingirmos esse objetivo de forma racional e que possa vir a ser uma resposta definitiva.
Para tornar os trabalhos mais produtivos e com resultados efetivos, a criação de uma unidade específica no governo federal para tratar do tema Retomada de Obras Paralisadas nos parece fundamental. Da mesma forma, é muito relevante definir com precisão o conceito de classificação de uma obra paralisada, considerando, por exemplo, o tempo de contrato de seis meses, ou mais, sem nenhum desempenho financeiro.
Outro ponto essencial é identificar os reais motivos que levaram à paralisação da obra. Genéricos, os relatórios do TCU apontam causas como Problemas de Ordem Técnica, Abandono pela Empresa ou Dificuldades Orçamentárias.
Sabemos que a maioria dos problemas se deve à contratação pelo menor preço absoluto, fruto de licitações por Pregão ou Modo Aberto, processo que estimula empresas aventureiras; licitações com projetos incompletos, de má qualidade; atraso ou falta de pagamento pela União; incapacidade do ente conveniado, em geral prefeituras, de arcar com os valores de sua contrapartida; morosidade em desapropriações ou licenciamento ambiental.
Esses reais motivos têm que ser enfrentados com firmeza, se preciso for até produzindo normas,
decretos, projetos de lei que impeçam ou ao menos reduzam sua repetição. E como a situação fiscal do país restringe o direcionamento de recursos para essas obras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está correto ao buscar estabelecer prioridades junto aos governadores.
O Congresso também deveria concentrar boa parte dos valores das emendas do Orçamento da União para o avanço dessas obras inacabadas. E o Executivo poderia estruturar projetos de Parcerias (Concessões ou PPPs), agrupando obras de mesmo perfil e oferecendo à iniciativa privada sua finalização e exploração por um determinado período.
São esses alguns encaminhamentos que entendemos necessários para que, mais uma vez, o discurso de Retomada de Obras Paralisadas não fique apenas no papel.
*Artigo divulgado nesta terça-feira (31/01) no JOTA.
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