Em outubro de 2023, foi promulgada a Lei n° 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias, que introduziu diversas mudanças na constituição, na administração e na execução de garantias reais.
Sócio do Dias & Amaral Advogados, ex-presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO (2016/2018 e 2019/2021), Diretor da Comissão de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Conselheiro Jurídico da ADEMI/GO e CBIC, Diretor Adjunto do IBRADIM em Goiás, Professor em diversos cursos de pós-graduação em Direito Imobiliário, autor e palestrante, o Advogado Diego Martins Silva do Amaral fala sobre os impactos da nova lei nas incorporações e avisa: “Para se adequar às novas regulamentações, os incorporadores devem passar a inserir a previsões trazidas pela nova legislação aos seus negócios”.
Principais mudanças
As principais mudanças introduzidas pelo Novo Marco das Garantias são vinculadas a possibilidade de operações de créditos serem garantias por mais de um imóvel, bem como que, no contrato, cada imóvel poder estar associado à garantia de uma parcela da dívida.
Mais segurança e combate à inadimplência
De maneira resumida, a Lei nº 14.711 tem o objetivo de simplificar o uso de garantias para a concessão de crédito, gerando mais segurança, combatendo a inadimplência e, por tabela, favorecendo a redução de juros. Ou seja, para o imobiliário, o marco das garantias representa a oportunidade de ampliar o acesso de clientes para a contratação de financiamentos e, por consequência, gerar mais negócios.
Mais negócios
Aos incorporadores que estão se preparando para essas mudanças, eu aconselho que comecem a utilizar das prerrogativas trazidas pela Lei o quanto antes, pois elas podem ajudar muito na realização de ainda mais negócios, principalmente no que diz respeito à alienação fiduciária.
