Vigência 01 de maio de 2023 a 30 de abril de 2025
3º Termo Aditivo, Vigência 01 de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023
2º Termo Aditivo, Vigência 01 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023
1º Termo Aditivo, Vigência 01 de fevereiro de 2022 a 30 de abril de 2023
Vigência 01 de maio de 2021 a 30 de abril de 2023
6º Termo Aditivo, Vigência 01 de março de 2021 a 30 de abril de 2021
5º Termo Aditivo, Vigência 02 de fevereiro de 2021 a 30 de abril de 2022
4° Termo Aditivo, Vigência de 01 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021
3° Termo Aditivo, Vigência de 27 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020
2° Termo Aditivo, Vigência de 06 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020
1° Termo Aditivo, Vigência de 20 de março de 2018 a 30 de junho de 2020
Vigência - 01 de maio de 2019 a 30 de abril de 2021
Vigência - 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2019
1° Termo Aditivo, Vigência de 01 de maio de 2017 a 30 de abril de 2018
Vigência - 01 de maio de 2016 a 30 de abril de 2018
1º Termo Aditivo, vigência 01 de maio de 2015 a 30 de abril de 2016
Vigência - 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2016
2° Termo Aditivo, vigência 11 de dezembro de 2013 a 30 de abril de 2014
1º Termo Aditivo, vigência 01 de maio de 2013 a 30 de abril de 2014
Vigência - 01 de maio de 2012 a 30 de abril de 2014
Vigência 01 de maio de 2010 a 30 de abril de 2012
1º Termo Aditivo, vigência 01 de maio de 2011 a 30 de abril de 2012
Vigência - 01 de maio 2008 a 30 abril 2010
1º Termo aditivo, vigência 01 de maio 2009 a 30 abril 2010
2º Termo Aditivo, vigência 01 de maio 2009 a 30 abril 2010
3º Termo Aditivo, vigência 01 de maio 2009 a 30 abril 2010
Vigência - 01 de maio 2006 a 30 abril 2008
Vigência - 01 de maio 2005 a 30 abril 2006
Vigência - 01 de maio 2004 a 30 abril 2005
Vigência - 01 de maio 2003 a 30 abril 2004
Vigência - 01 de maio 2002 a 30 abril 2003
Vigência - 01 de maio 2001 a 30 abril 2002
Vigência - 01 de maio 2000 a 30 abril 2001
